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Quais as espécies de falsidade elencadas pela doutrina para os efeitos do art. 145 do CPP?

  • Foto de Equipe Meu Site Jurídico Por Equipe Meu Site Jurídico
  • 11/08/2017

A doutrina aponta três espécies de falsidade. A falsidade material, quando adulterado um documento verdadeiro. Assim, em um cheque de cem reais, insere-se mais um zero, transformando-o em mil reais. Tem-se ainda a falsidade pessoal, que se refere a alguma pessoa que figure no documento. Com efeito, sem ser médico, “A” emite um atestado dando conta de alguma doença experimentada pelo “paciente”. E, por último, a falsidade ideológica, quando, embora revestido de aparente veracidade, o documento contém declaração falsa. Por exemplo, o médico que atesta a doença de um empregado para que ele, apesar de sadio, possa se ausentar do emprego sem sofrer nenhuma penalidade.

Material extraído da obra Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal Comentados por Artigos (2017)

  • falsidade, ideológica, incidente, material, pessoal, Processo Penal
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