ERRADO
É possível que o indulto seja concedido independentemente da cessação da periculosidade. Como exemplo, podemos citar o Decreto nº 8.172/13, que concedeu indulto às pessoas, nacionais ou estrangeiras, “submetidas a medida de segurança, que, até 25 de dezembro de 2013, independentemente da cessação de periculosidade, tenham suportado privação da liberdade, internação ou tratamento ambulatorial por período igual ou superior ao máximo da pena cominada à infração penal correspondente à conduta praticada ou, nos casos de substituição prevista no art. 183 da Lei de Execução Penal, por período igual ao remanescente da condenação cominada” (art. 1º, inciso XII).
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
