A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade, mas pode ser incompatível com o elemento subjetivo exigido por certos delitos

ERRADO

A embriaguez voluntária ou culposa, por expressa disposição legal, não exclui a imputabilidade (art. 28, inciso II, do Código Penal). Para uma parcela da doutrina, estando o agente embriagado, exclui-se o dolo configurador de determinados crimes (como o de resistência, por exemplo – RT 719/444, 566/321 e 525/366). Para outra, pode o estado de embriaguez excluir o elemento subjetivo do crime quando intenso, isto é, caso de intoxicação alcoólica dominante (RT 383/227). Ambas as lições, no entanto, afrontam claramente o disposto no art. 28, II. A embriaguez serve como causa de exclusão da imputabilidade somente quando completa e acidental (RT 541/388, 518/350 e 501/309).

Material extraído da obra Revisaço Direito Penal