O crime de perseguição, se cometido com restrição da liberdade da vítima, tem a pena majorada

ERRADO

Não há causa de aumento pela restrição da liberdade da vítima. Em uma das formas de cometer o crime, os atos de perseguição ostensiva reduzem a capacidade da vítima para exercer sua liberdade de locomoção. A conduta provoca inibição em quem está sendo perseguido devido ao estado de temor provocado pelos atos impertinentes de quem sempre se faz presente com manifestações importunas. Não se trata de tolher a liberdade em si, ato capaz de caracterizar outro crime, como sequestro.