Doutor em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre pela Universidade de Coimbra, Portugal (Estágio de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha). Especialização em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Defensor Público do Estado do Ceará. Professor da Graduação e Especialização da Unichristus. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. Membro da Academia Cearense de Direito. E-mail: bheronrocha@gmail.com/ Lattes: http://lattes.cnpq.br/5464447160393013 https://orcid.org/0000-0002-6673-7174