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Certo ou errado? Na participação de menor importância ocorre o chamado ‘desvio subjetivo de condutas’ Leia mais »
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Certo ou errado? Segundo o STF, é constitucional o art. 110, § 1º, do CP na redação dada pela Lei 12.234/10 Leia mais »
Certo ou errado? Seguindo o método trifásico, o juiz só pode aplicar a pena abaixo do mínimo legal no momento da fixação definitiva Leia mais »
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