Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam mutuamente lesões corporais leves durante uma briga. Tratando-se de lesões recíprocas, ambos terão extinta a punibilidade caso não haja representação do agredido Leia mais »
Segundo a doutrina, o reconhecimento no processo penal se divide em “formal” e “informal” Leia mais »
Se utilizados para majoração da pena na primeira fase, os maus antecedentes não podem influenciar na imposição do regime inicial Leia mais »
De acordo com o CPP, o juiz pode ouvir a denominada “testemunha referida”, desde que haja requerimento de ao menos uma das partes Leia mais »
De acordo com doutrina mais recente, considerar os “crimes próprios” como “crimes de infração de dever” permite melhor delimitação entre autores e partícipes Leia mais »
Segundo o STJ, a revelação de votação unânime no Tribunal do Júri viola o princípio do sigilo das votações e provoca nulidade Leia mais »
Na resposta à acusação (art. 396-A do CPP), o acusado pode arguir preliminares, mas ainda não pode se referir a aspectos relativos ao mérito Leia mais »
A unicidade de condutas no crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, considerando a culpabilidade menos acentuada em razão da repetição da conduta, o que abranda a consciência do ilícito Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Edital Publicado: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 19/09/2025: Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – CGE/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/10/2025: Procurador – PGE/ES Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 Edital Publicado: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 19/09/2025: Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Soldado – PM/SP Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – CGE/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 03/10/2025: Procurador – PGE/ES Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Artigos Artigos Tatuagens e “piercings” em cães e gatos: ilícito administrativo e penal conforme Lei 15.150/25 Leia mais
Artigos Artigos Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis e unidades técnico-científicas: O problema da estruturação dividida Leia mais
