Certo ou errado? No erro de proibição o equívoco recai na ilicitude do fato. O agente imagina ser lícito o que é ilícito e pode ter a culpabilidade atenuada ou excluída Leia mais »
De acordo com a teoria objetivo-formal, há tentativa quando o agente, de modo inequívoco, exterioriza sua intenção de praticar a infração penal Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina majoritária identifica como bens jurídicos do delito de lavagem de dinheiro a administração da justiça e a ordem socioeconômica Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, para os efeitos da continuidade delitiva são considerados da mesma espécie os crimes previstos no mesmo tipo penal Leia mais »
Certo ou errado? Elementos normativos do tipo são sinônimos de elementos normativos especiais da ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? É típica a conduta de fotografar crianças em poses sensuais, com enfoque em seus órgãos genitais, mesmo quando estiverem normalmente vestidas Leia mais »
Certo ou errado? Há prevaricação na conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo Leia mais »
Certo ou errado? O Supremo Tribunal Federal não admite insignificância nos crimes contra a Administração Pública Leia mais »
Certo ou errado? Nos termos do art. 155 do CP, o furto é qualificado quando cometido em local ermo, durante o repouso noturno, em situação de calamidade pública ou por duas ou mais pessoas Leia mais »
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