Certo ou errado? Segundo o STF, a redução da pena na tentativa é balizada pelas circunstâncias judiciais do artigo 59 do CP Leia mais »
Certo ou errado? Fora dos casos de recurso em sentido estrito, é cabível apelação contra decisões com força de definitivas proferidas por juiz singular Leia mais »
Certo ou errado? A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura Leia mais »
Certo ou errado? Segundo expressa disposição do CPP, a vítima deve ser chamada a integrar o procedimento de revisão criminal Leia mais »
Certo ou errado? No que diz respeito ao concurso de pessoas, o CP adotou em alguns casos a chamada “exceção pluralística à teoria unitária” Leia mais »
Certo ou errado? A prestação pecuniária pode ser aplicada em substituição à pena privativa de liberdade ou cumulativamente com ela Leia mais »
Certo ou errado? A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à modalidade de participação Leia mais »
Certo ou errado? O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal Leia mais »
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