Certo ou errado? No caso de prisão em flagrante, a nota de culpa deve ser expedida imediatamente, e sua falta acarreta a nulidade da prisão Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, o juiz pode formular quesitos no exame de corpo de delito e em outras perícias Leia mais »
Certo ou errado? O Código Penal adota a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado Leia mais »
Certo ou errado? Respaldado no CP, o STJ já admitiu a inexigibilidade de conduta diversa sobre falsificação de passaporte por quem buscava melhores condições de vida no exterior Leia mais »
Certo ou errado? A ‘actio libera in causa’ se caracteriza quando o agente, nos limites do livre arbítrio que rege a conduta humana, pratica o crime de forma livre e consciente Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a LEP, entre os direitos do preso está o de contratar médico de confiança pessoal Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina contemporânea registra como necessária a presença de alguns elementos para a caracterização do crime continuado, entre os quais se inclui a habitualidade Leia mais »
Certo ou errado? Há competência por conexão nos casos de ‘aberratio ictus’ e ‘aberratio criminis’ Leia mais »
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