De acordo com a orientação doutrinária majoritária, o dolo é composto por consciência, vontade e liberdade Leia mais »
Os bens jurídicos intermediários são os tutelados por uma norma penal que tem por escopo o resguardo de outro interesse, normalmente mais importante Leia mais »
Um brasileiro comete crime de roubo em território americano contra um cidadão daquele país. Neste caso, é possível a aplicação da lei brasileira, se cumpridas determinadas condições Leia mais »
De acordo com o princípio da lesividade ou da ofensividade, não é possível a punição de alguém cuja conduta sequer tenha se iniciado Leia mais »
Na definição de bem jurídico, a teoria monista determina que todos os que concorrem para o ataque do bem jurídico devem responder pelo mesmo crime Leia mais »
A Constituição Federal destaca expressamente que no rito do júri deve ser respeitada a ampla defesa Leia mais »
Os prazos penais, improrrogáveis e insuscetíveis de interrupção e suspensão, são contados na forma do calendário comum, em que o mês parte de determinado dia e se encerra na véspera do mesmo dia do mês seguinte Leia mais »
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