O advogado que forja procurações e outros documentos e ajuíza ações de indenização em nome de terceiros não comete, segundo o STJ, o crime de estelionato Leia mais »
A denunciação caluniosa se consuma com o início de algum dos procedimentos elencados pela lei, não com a provocação da autoridade Leia mais »
A adesão da pessoa jurídica a programa de parcelamento de contribuição previdenciária sonegada extingue a punibilidade Leia mais »
Conforme já decidiu o STJ, dispensa-se, no crime de descaminho, a constituição definitiva do tributo iludido Leia mais »
Conforme já decidiu o STF, é possível inferir a desobediência no ato de desatender a ofício judicial em que se determina ou se solicita a prática de um ato Leia mais »
O estrito cumprimento de um dever legal como justificante é fundamentado unicamente na lei em sentido estrito Leia mais »
Responde por receptação o comerciante que expõe à venda produto importado por meio de descaminho Leia mais »
Não comete favorecimento pessoal, em razão da cláusula de isenção, quem, na fase de planejamento do crime, promete auxílio a seu irmão roubador caso seja necessário se esquivar da ação policial Leia mais »
Comete crime de desobediência a vítima que, intimada reiteradamente para depor em juízo, deixa de atender ao chamado Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Prorrogadas: Analista e Técnico – TRT 2 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/CE – Juiz – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Prorrogadas: Analista e Técnico – TRT 2 Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PF Administrativo – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Delegado, Perito, Agente, Escrivão e Papiloscopista – PF Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/06/2025: Diplomata Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Inscrições Prorrogadas: Analista e Técnico – TRT 2 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos TJ/CE – Juiz – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Prorrogadas: Analista e Técnico – TRT 2 Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PF Administrativo – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos Edital Publicado: Delegado, Perito, Agente, Escrivão e Papiloscopista – PF Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/06/2025: Diplomata Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Artigos /5 Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos Lei nº 15.134/2025 e proteção dos membros das instituições do sistema de justiça: análise das implicações, problemas e vetos Leia mais
