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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A unicidade de condutas no crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, considerando a culpabilidade menos acentuada em razão da repetição da conduta, o que abranda a consciência do ilícito

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07 de fevereiro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Segundo o STJ, para os efeitos da continuidade delitiva são considerados da mesma espécie os crimes previstos no mesmo tipo penal

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25 de janeiro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A ‘abolitio criminis’ consiste na pura e simples revogação formal do tipo penal

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025 de dezembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Embora adotada a teoria objetiva no crime continuado, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica

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030 de outubro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A multa é aplicada distinta e integralmente em todos os casos de concurso de crimes

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022 de março de 2019
ArtigosDireito PenalJurisprudênciaSTJ

Teses do STJ sobre o crime continuado – II

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327 de fevereiro de 2019
ArtigosDireito PenalJurisprudênciaSTJ

Teses do STJ sobre o crime continuado – I

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115 de fevereiro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A continuidade delitiva é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal

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029 de agosto de 2018
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O prazo decadencial na continuidade delitiva se inicia, em regra, no dia da última ação criminosa

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025 de abril de 2018
Material de aulaPerguntas e Respostas

O que se entende por “princípio da continuidade normativo-típica”?

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030 de setembro de 2017

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