STJ: Índios acusados de homicídio podem passar por exame antropológico antes do julgamento Leia mais »
Certo ou errado? A prática de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor impede a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos Leia mais »
Certo ou errado? No que tange ao aborto legal expresso no CP, adota-se o sistema das indicações, abrigando-se tão somente a terapêutica e a sentimental com restrições Leia mais »
Certo ou errado? O favorecimento à prostituição é classificado como crime instantâneo de habitualidade preexistente Leia mais »
Certo ou errado? A morte do agente extingue todos os efeitos penais, exceto a cobrança da pena de multa e da pena pecuniária, que poderão ser cobradas dos herdeiros Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da intranscendência rechaça cominações legais e imposição de penas sem relação valorativa com o fato considerado em seu significado global Leia mais »
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