STJ: É atípico o exercício da função de ‘flanelinha’ sem o registro em órgãos de fiscalização Leia mais »
Certo ou errado? O ajuste, a instigação e o auxílio não são puníveis se o crime não chega a ser tentado Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da adequação social possibilita que condutas socialmente aceitas não sejam punidas Leia mais »
Certo ou errado? No crime de concussão, justifica-se o aumento da pena-base se o autor é policial Leia mais »
Certo ou errado? No crime de furto, a majorante do repouso noturno somente incide na forma simples Leia mais »
Certo ou errado? A concepção de garantismo positivo diz respeito ao princípio da proibição de proteção deficiente Leia mais »
Certo ou errado? A teoria do Direito Penal do Inimigo é concepção típica do denominado ‘Direito Penal de terceira velocidade’ Leia mais »
Certo ou errado? Como decorrência do princípio da culpabilidade, não é possível a criminalização de simples estados existenciais Leia mais »
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