Certo ou errado? Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível Leia mais »
Certo ou errado? Do princípio da culpabilidade procede a responsabilidade penal subjetiva Leia mais »
Certo ou errado? Não é possível a responsabilização penal por omissão no crime de estupro Leia mais »
Certo ou errado? É isento de pena o agente que, por erro evitável, subtrai o veículo de desconhecido, acreditando tratar-se do carro de seu irmão Leia mais »
Certo ou errado? Segundo Hans Welzel, o Direito Penal deve tipificar somente condutas que tenham certa relevância social Leia mais »
STJ: Causa de aumento do descaminho incide inclusive no crime praticado por meio de voos regulares Leia mais »
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