Quem faz inserir elemento falso ou omite elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira comete falsidade ideológica Leia mais »
A reconhecida habitualidade criminosa é um obstáculo para o reconhecimento da insignificância Leia mais »
“A”, com o intuito de enganar representante de instituição bancária para celebrar contrato de mútuo, apresenta contracheque e identidade falsos. Nessa situação, pratica crime contra o sistema financeiro Leia mais »
Desde a entrada em vigor do Pacote Anticrime, em 2020, é majorante da pena nos crimes contra a honra a sua prática em quaisquer modalidades das redes sociais na internet Leia mais »
O crime de invasão de dispositivo informático pressupõe a violação indevida de mecanismo de segurança Leia mais »
Segundo a jurisprudência do STF e do STJ, a atenuante da confissão espontânea prepondera sobre a agravante da reincidência Leia mais »
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