A norma penal deve ser instituída por lei em sentido estrito, razão por que é proibida, em caráter absoluto, a analogia no direito penal Leia mais »
No estelionato, assim como na apropriação indébita, o agente pode deter, anteriormente à conduta, a posse lícita da coisa Leia mais »
Comete corrupção passiva o servidor que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem Leia mais »
Prisão arbitrária na CPI ou “As fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia. na Casa Verde” Leia mais »
Pode ser reduzida até a metade a pena de membro de organização criminosa que realizar colaboração premiada após a prolação da sentença Leia mais »
“A”, mediante violência e ameaça exercida com arma de fogo, exige que “B” preencha e assine um cheque, em seguida sacado no banco. Nessa situação, “A” pratica roubo majorado Leia mais »
No crime de furto mediante fraude, a vítima ludibriada entrega voluntariamente o bem ao agente Leia mais »
Pratica crime contra a honra, e não desacato, quem envia mensagem a um servidor público afirmando que ele é “ladrão do dinheiro público” Leia mais »
As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor não pratica crime Leia mais »
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Audiência de retratação da representação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei 15.380/26 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Investigador, Escrivão e Delegado – PC/BA Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Manifestação Contrária à Aprovação da PEC nº 32/2015: A Proteção Integral como Limite Constitucional à Redução da Maioridade Penal Leia mais
Concursos Públicos,Informações de Concursos Concursos Públicos /5 Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Audiência de retratação da representação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei 15.380/26 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Edital Publicado: Investigador, Escrivão e Delegado – PC/BA Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Manifestação Contrária à Aprovação da PEC nº 32/2015: A Proteção Integral como Limite Constitucional à Redução da Maioridade Penal Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 Portaria regulamentar versus portaria administrativa: qual a diferença? Leia mais
Artigos Artigos Audiência de retratação da representação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei 15.380/26 Leia mais
