O advogado que forja procurações e outros documentos e ajuíza ações de indenização em nome de terceiros não comete, segundo o STJ, o crime de estelionato Leia mais »
A denunciação caluniosa se consuma com o início de algum dos procedimentos elencados pela lei, não com a provocação da autoridade Leia mais »
A adesão da pessoa jurídica a programa de parcelamento de contribuição previdenciária sonegada extingue a punibilidade Leia mais »
Conforme já decidiu o STJ, dispensa-se, no crime de descaminho, a constituição definitiva do tributo iludido Leia mais »
Conforme já decidiu o STF, é possível inferir a desobediência no ato de desatender a ofício judicial em que se determina ou se solicita a prática de um ato Leia mais »
O estrito cumprimento de um dever legal como justificante é fundamentado unicamente na lei em sentido estrito Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/02/2025: Psicólogo e Assistente Social – TJ/SP Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – MPU Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 13/01/2025: OAB 43 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/02/2025: Juiz – TJ/AM Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos /5 PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos Inscrições Abertas até 10/02/2025: Psicólogo e Assistente Social – TJ/SP Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos PGE/CE – Técnico de Representação Judicial – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – MPU Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 13/01/2025: OAB 43 Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 04/02/2025: Juiz – TJ/AM Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 A judicialização do cultivo de Cannabis para fins terapêuticos: Desafios jurídicos e os limites do decisionismo judicial Leia mais
Artigos Artigos A judicialização do cultivo de Cannabis para fins terapêuticos: Desafios jurídicos e os limites do decisionismo judicial Leia mais
