InformativosSTJ706: Lei 14.155/21 define a competência para julgar o estelionato ainda que o crime lhe seja anterior
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO estelionato na modalidade de fraude para recebimento de indenização do seguro prescinde, para a consumação, da obtenção da vantagem ilícita em prejuízo alheio
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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas“A”, com o intuito de enganar representante de instituição bancária para celebrar contrato de mútuo, apresenta contracheque e identidade falsos. Nessa situação, pratica crime contra o sistema financeiro
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo estelionato, assim como na apropriação indébita, o agente pode deter, anteriormente à conduta, a posse lícita da coisa
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo crime de furto mediante fraude, a vítima ludibriada entrega voluntariamente o bem ao agente
InformativosSTF1023: Exigência de representação no estelionato alcança processos com denúncia já oferecida
InformativosSTJTerceira Seção691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o STJ, é admissível o princípio da insignificância no estelionato previdenciário
