InformativosSTJTerceira Seção691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com o STJ, é admissível o princípio da insignificância no estelionato previdenciário
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara a caracterização do estelionato é indiferente a existência de fraude bilateral
Direito PenalInformativosProcesso PenalSTF995: Não retroage a condição de procedibilidade nas ações penais em curso por estelionato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO advogado que forja procurações e outros documentos e ajuíza ações de indenização em nome de terceiros não comete, segundo o STJ, o crime de estelionato
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ modalidade de estelionato a defraudação de coisa penhorada
JurisprudênciaSTJDivergência no STJ! A retroatividade do novo § 5º do art. 171 (representação no crime de estelionato)
Direito PenalInformativosProcesso PenalSTJ674: Norma que exige representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida
Direito PenalInformativosSTJ672: Não se admite o princípio da insignificância no estelionato cometido contra entidade de direito público
JurisprudênciaSTFSTF: O indivíduo que simula roubo contra si e seu companheiro de trabalho para se apoderar de dinheiro da empresa responde pela subtração violenta, não por estelionato
