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InformativosSTJTerceira Seção

691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida

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016 de abril de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

De acordo com o STJ, é admissível o princípio da insignificância no estelionato previdenciário

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028 de março de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Para a caracterização do estelionato é indiferente a existência de fraude bilateral

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016 de novembro de 2020
Direito PenalInformativosProcesso PenalSTF

995: Não retroage a condição de procedibilidade nas ações penais em curso por estelionato

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026 de outubro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O advogado que forja procurações e outros documentos e ajuíza ações de indenização em nome de terceiros não comete, segundo o STJ, o crime de estelionato

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019 de setembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

É modalidade de estelionato a defraudação de coisa penhorada

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022 de agosto de 2020
JurisprudênciaSTJ

Divergência no STJ! A retroatividade do novo § 5º do art. 171 (representação no crime de estelionato)

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017 de agosto de 2020
Direito PenalInformativosProcesso PenalSTJ

674: Norma que exige representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida

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06 de agosto de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

672: Não se admite o princípio da insignificância no estelionato cometido contra entidade de direito público

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024 de junho de 2020
JurisprudênciaSTF

STF: O indivíduo que simula roubo contra si e seu companheiro de trabalho para se apoderar de dinheiro da empresa responde pela subtração violenta, não por estelionato

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018 de junho de 2020
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