ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJTeses do STJ sobre falta grave na execução penal – II (2ª Parte)
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a LEP, as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificar apenas as faltas leves
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena, apenas para indulto
JurisprudênciaSTJSTJ: É ilegal a punição por falta grave se não comprovada a responsabilidade individual do condenado
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Constitui falta grave a recusa do condenado a se submeter ao procedimento de identificação do perfil genético
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o STJ, a falta grave não interrompe o prazo para o livramento condicional e não pode ser óbice à sua concessão
Material de aulaPerguntas e RespostasQuais são as hipóteses de regressão de regime estabelecidas na LEP?
JurisprudênciaSTJA regressão de regime por participação em rebelião e a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar
