A prática de falta grave durante a execução da pena tem como consequências a perda de 1/3 dos dias remidos e a vedação ao indulto Leia mais »
Para o reconhecimento da falta disciplinar na execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo, ainda que o condenado tenha sido ouvido em audiência judicial Leia mais »
O reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória Leia mais »
Comete falta grave o condenado a pena privativa de liberdade que provoca, dolosamente ou por descuido, acidente de trabalho Leia mais »
O cometimento de falta grave interrompe o prazo do livramento condicional, que não poderá ser usufruído nos doze meses seguintes Leia mais »
STF: Trânsito em julgado da sentença condenatória é dispensável para a punição da falta grave na execução penal Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: Promotor – MP/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/PR – Técnico – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Promotor – MP/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/PE Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – SEFAZ/SE Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Oficial e Auditor – TCE/RS Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: Promotor – MP/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/PR – Técnico – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Promotor – MP/RS Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/PE Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor – SEFAZ/SE Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Oficial e Auditor – TCE/RS Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Inteligência Artificial no Judiciário: a Resolução 615/2025 – CNJ Leia mais
Artigos Artigos Lei nº 15.134/2025 e proteção dos membros das instituições do sistema de justiça: análise das implicações, problemas e vetos Leia mais
