O descumprimento de medida protetiva consistente na proibição de se aproximar da vítima constitui majorante no feminicídio Leia mais »
Acusação e defesa irmanadas contra a tese da legítima defesa da honra no crime de feminicídio Leia mais »
Breves comentários às Leis 13.769/18 (prisão domiciliar), 13.771/18 (feminicídio) e 13.772/18 (registro não autorizado de nudez ou ato sexual) Leia mais »
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