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ArtigosDireito ConstitucionalProcesso Penal

Imunidade prisional dos parlamentares federais: os casos do deputado federal Daniel Silveira e do ex-senador Delcídio do Amaral

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018 de fevereiro de 2021
InformativosProcesso PenalSTJ

682: Turmas do STJ divergem sobre a possibilidade de o juiz converter de ofício a prisão em flagrante em preventiva

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09 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante, o policial condutor deve ser ouvido logo após as testemunhas

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06 de dezembro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial

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03 de dezembro de 2020
ArtigosProcesso Penal

A conversão da prisão em flagrante em preventiva no período eleitoral

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09 de novembro de 2020
InformativosSTJ

679: É permitido ao juiz converter o flagrante em preventiva de ofício mesmo após a Lei 13.964/19

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016 de outubro de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Caso não haja testemunhas da infração no ato da prisão em flagrante, devem assinar o auto ao menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso

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07 de julho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A negligência sobre a comunicação da prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui modalidade culposa de abuso de autoridade

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028 de junho de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

A execução do denominado “flagrante impróprio” dispensa o clamor público ou a acusação de pessoas que presenciaram o crime

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013 de junho de 2020
ArtigosProcesso Penal

A figura do policial disfarçado e a mitigação do flagrante preparado

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08 de abril de 2020
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