InformativosProcesso PenalSTJ666: Denúncia anônima e fuga não justificam violação de domicílio sem autorização judicial
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNão há crime nos casos em que o flagrante promovido pela polícia decorre da atuação de um agente disfarçado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO flagrante denominado “ficto” é ilegal e provoca o imediato relaxamento da prisão
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No caso de prisão em flagrante, a nota de culpa deve ser expedida imediatamente, e sua falta acarreta a nulidade da prisão
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? De acordo com o CPP, a prisão em flagrante deve ser comunicada em até 24 horas ao juiz competente
