A multiplicidade de golpes de arma branca contra a vítima não qualifica, por si só, o crime de homicídio pelo emprego de meio cruel Leia mais »
O homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada se praticado na calçada, desde que o veículo esteja trafegando sobre ela Leia mais »
No homicídio qualificado por ter sido cometido por grupo de extermínio ou milícia privada, exige-se o número mínimo de três agentes Leia mais »
Acusação e defesa irmanadas contra a tese da legítima defesa da honra no crime de feminicídio Leia mais »
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