675: Inimputabilidade e semi-imputabilidade só podem ser reconhecidas mediante incidente de insanidade mental Leia mais »
Certo ou errado? A instauração do incidente de insanidade mental suspende o curso do inquérito policial ou da ação penal Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, a perícia relativa à insanidade mental é feita no local em que estiver preso o acusado Leia mais »
Certo ou errado? Uma vez instaurado o incidente de insanidade, não há prazo específico para sua conclusão Leia mais »
Certo ou errado? O incidente de insanidade mental só pode ser instaurado durante a ação penal Leia mais »
Qual o recurso cabível contra a decisão sobre a instauração do incidente de insanidade mental? Leia mais »
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