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JurisprudênciaSTJ

É possível impetrar “habeas corpus” para ver reconhecida uma excludente de ilicitude?

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02 de fevereiro de 2021
Artigos

Legítima Defesa da Honra e Tribunal Júri

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013 de novembro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita

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09 de janeiro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, pratica crime impossível

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027 de dezembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A legítima defesa não é aplicável caso o agente tenha a possibilidade de fugir da agressão injusta e, não obstante, opte livremente pelo seu enfrentamento

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021 de novembro de 2019
JurisprudênciaSTJ

STJ rejeita tese de legítima defesa da honra em caso de feminicídio

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115 de novembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? A legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso praticado por quem estava inicialmente agindo sob a excludente da ilicitude

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019 de outubro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O policial que atira em um bandido na estrita observância das regras de exercício profissional atua em estrito cumprimento do dever legal

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023 de setembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? No homicídio em legítima defesa com duplo resultado por ‘aberratio ictus’, a justificante se estende à pessoa não visada, mas também atingida

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027 de agosto de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Na legítima defesa, toda vez que o agente se utilizar de um meio desnecessário, este também será considerado imoderado

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017 de julho de 2019
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