Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNos crimes licitatórios, a pena de multa é fixa em 2% do valor do contrato
STJSúmulas645 STJ: O crime de fraude à licilitação é formal e dispensa a comprovação de prejuízo e de obtenção de vantagem
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConstitui crime tipificado no Código Penal o ato de abster-se ou desistir de licitar, em razão da vantagem oferecida
JurisprudênciaInformativo 399 do TCU: sessões de 1º, 2, 8 e 9 de setembro de 2020. (Uma relevante divergência entre TCU e STJ)
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É indispensável para o tipo do art. 89 da Lei de Licitações que o agente se utilize de documento ideologicamente falso
Direito PenalInformativosSTF952: Não é possível exigir que o assessor jurídico analise a causa da emergência para a dispensa de licitação
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação pressupõe a desaprovação das contas pelo TCE ou pelo TCU
