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Direito PenalInformativosSTJ

684: Majorante sobressalente pode ser utilizada para aumentar a pena em outra fase da dosimetria

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017 de fevereiro de 2021
JurisprudênciaSTJ

STJ: Menoridade do adolescente envolvido em tráfico de drogas deve ser provada por documento de identificação

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019 de junho de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

659: Não é necessário que a droga passe pelo presídio para que incida a majorante do tráfico

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125 de novembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Quanto às majorantes, prevalece o acréscimo pela continuidade no caso de concurso formal nos crimes integrantes da série continuada

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012 de julho de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Seguindo o método trifásico, o juiz só pode aplicar a pena abaixo do mínimo legal no momento da fixação definitiva

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01 de setembro de 2018
ArtigosDireito ConstitucionalDireito Penal

A verdadeira inconstitucionalidade da revogação da majorante do emprego de arma branca no crime de roubo

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029 de agosto de 2018
ArtigosDireito Penal

A possibilidade de aplicar as majorantes nas qualificadoras dos acidentes de trânsito com vítima

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123 de abril de 2018
ArtigosDireito Penal

Aspectos da aplicação da pena no tráfico de drogas

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124 de agosto de 2017
ArtigosDireito PenalProcesso Penal

O crime de roubo cometido contra os Correios

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17 de julho de 2017

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