692: Sob pena de nulidade, defesa deve ter acesso à integra dos dados obtidos em busca e apreensão Leia mais »
691: Vício na conversão de ofício do flagrante em preventiva é suprido pela posterior representação da autoridade policial ou pela concordância do MP Leia mais »
Uma das formalidades da prisão em flagrante é a emissão do recibo de entrega do preso. A falta dessa formalidade anula a prisão Leia mais »
683: Não observância do rito previsto no art. 400 do CPP no processo por tráfico de drogas provoca nulidade absoluta Leia mais »
672: É nula a colheita de prova oral por autoridade estrangeira em ato de cooperação internacional Leia mais »
Em qualquer modalidade de interrogatório o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, e o descumprimento da regra caracteriza crime de abuso de autoridade Leia mais »
964: Falta de atribuição da Polícia Federal não provoca nulidade de atos judiciais decorrentes da investigação Leia mais »
659: É ilícita a prova obtida por meio de revista íntima realizada com base unicamente em denúncia anônima Leia mais »
Artigos,Direito Penal Artigos /5 Exercício Ilegal de Medicina, Medicina Veterinária, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282 do CP) e a Lei 15.425/2026 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Comissão Formada – Analista de Controle Interno – CGE TO Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Exercício Ilegal de Medicina, Medicina Veterinária, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282 do CP) e a Lei 15.425/2026 Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Sistema Penitenciário Federal: base normativa e regime de inclusão e renovação de permanência Leia mais
Artigos,Direito Penal Artigos /5 Exercício Ilegal de Medicina, Medicina Veterinária, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282 do CP) e a Lei 15.425/2026 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Comissão Formada – Analista de Controle Interno – CGE TO Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Exercício Ilegal de Medicina, Medicina Veterinária, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282 do CP) e a Lei 15.425/2026 Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Sistema Penitenciário Federal: base normativa e regime de inclusão e renovação de permanência Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos Artigos /5 Comissão Formada – Auditor Estadual de Finanças Públicas – SEFAZ-SC Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal Sistema Penitenciário Federal: base normativa e regime de inclusão e renovação de permanência Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Penal O Conselho Nacional da Polícia Civil e aconstrução de uma governança nacionalda investigação criminal Leia mais
