JurisprudênciaSTJSTJ: É nula a prova obtida a partir de ligação telefônica em que policial se faz passar por suspeito abordado
Direito PenalInformativosJurisprudênciaSTJ597: Responde criminalmente o delegado de polícia que porta e possui arma de fogo não registrada
InformativosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ595: É possível, na aplicação do art. 366 do CPP, a antecipação do depoimento de policial