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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O ato de quem possui desenhos manuscritos de crianças e adolescentes em cena de sexo explícito equivale à posse de fotos e vídeos da mesma natureza

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17 de janeiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Nos crimes envolvendo pornografia infantil, o ECA permite que o juiz reduza a pena, deixe de aplicá-la ou a substitua se for pequena a quantidade do material apreendido

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04 de maio de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

666: Não há consunção obrigatória entre armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil

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05 de abril de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base

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04 de abril de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O ECA tipifica a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito, por qualquer forma de representação visual

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03 de abril de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? É típica a conduta de fotografar crianças em poses sensuais, com enfoque em seus órgãos genitais, mesmo quando estiverem normalmente vestidas

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03 de janeiro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O crime relativo à transmissão de pornografia infantil por meio eletrônico é sempre julgado pela Justiça Federal

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022 de abril de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? O responsável pelo serviço que armazena imagens de pornografia infantil só é punido se cumprida condição objetiva de punibilidade

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030 de março de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Em matéria de pornografia infantil na rede mundial de computadores, o provedor está imune à responsabilização penal

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05 de outubro de 2018
JurisprudênciaSTJ

STJ: Troca privada de imagens de nudez entre adulto e adolescente é da competência da Justiça Estadual

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012 de julho de 2018
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