Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ato de quem possui desenhos manuscritos de crianças e adolescentes em cena de sexo explícito equivale à posse de fotos e vídeos da mesma natureza
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNos crimes envolvendo pornografia infantil, o ECA permite que o juiz reduza a pena, deixe de aplicá-la ou a substitua se for pequena a quantidade do material apreendido
Direito PenalInformativosSTJ666: Não há consunção obrigatória entre armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infanto-juvenil
Direito PenalInformativosSTJ666: O grande interesse por material pornográfico envolvendo menores não justifica o aumento da pena-base
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO ECA tipifica a conduta de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito, por qualquer forma de representação visual
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? É típica a conduta de fotografar crianças em poses sensuais, com enfoque em seus órgãos genitais, mesmo quando estiverem normalmente vestidas
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime relativo à transmissão de pornografia infantil por meio eletrônico é sempre julgado pela Justiça Federal
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O responsável pelo serviço que armazena imagens de pornografia infantil só é punido se cumprida condição objetiva de punibilidade
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Em matéria de pornografia infantil na rede mundial de computadores, o provedor está imune à responsabilização penal
JurisprudênciaSTJSTJ: Troca privada de imagens de nudez entre adulto e adolescente é da competência da Justiça Estadual
