STF: Compete à Justiça Estadual julgar crime cometido por policial federal a caminho do trabalho Leia mais »
Certo ou errado? O depoimento da testemunha no processo penal será prestado por escrito ou oralmente Leia mais »
STF fixa tese de repercussão geral para autorizar compartilhamento de dados bancários e fiscais sem autorização judicial Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, para representar as lesões encontradas no cadáver os peritos juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a Lei 12.850/13, a infiltração de policiais pode decorrer de representação do delegado ou de requerimento do MP e será precedida de autorização judicial Leia mais »
STJ: É ilegal o mandado de busca e apreensão que não individualiza as residências examinadas Leia mais »
Análise jurídica da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade Leia mais »
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