STF e anulação de processos relacionados à operação Lava–Jato: Questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica? Leia mais »
Certo ou errado? Segundo se extrai do CPP, no processo criminal o ônus da prova é sempre da acusação Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, o interrogatório pode ser acompanhado pelo corréu e por seu defensor Leia mais »
Certo ou errado? O CPP tem disposição específica no sentido de que cartas interceptadas ou obtidas por meios criminosos não são admitidas em juízo Leia mais »
Certo ou errado? Quando o interrogado não falar a língua nacional, o interrogatório será feito por meio de intérprete, inclusive se o juiz for fluente no idioma estrangeiro Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, o preso especial não será transportado juntamente com o preso comum Leia mais »
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