ArtigosDireito PenalLeis comentadasViolência psicológica contra a mulher: comentários à Lei n. 14.188/2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNo âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz pode fixar indenização por dano moral, desde que haja pedido da vítima ou do MP, independentemente de instrução probatória específica
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com súmula do STJ, são vedados os princípios da insignificância e da bagatela imprópria nos delitos praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas e familiares
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNa lesão corporal praticada no ambiente doméstico, ainda que de natureza leve, é inaplicável a suspensão condicional do processo, independentemente da condição da vítima
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNos casos envolvendo a Lei Maria da Penha, o juiz pode dispensar a intervenção do MP – quando não for parte – em eventual causa cível decorrente do fato
InformativosProcesso PenalSTJ682: Vara especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher pode julgar crime de estupro independentemente da idade da vítima
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Direito PenalInformativosSTJ671: Aplica-se a Lei Maria da Penha em caso de violência praticada pelo neto contra sua avó
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasHá prioridade na elaboração do exame de corpo de delito quando o crime envolve violência doméstica e familiar contra a mulher
