ArtigosProcesso PenalA ação penal na contravenção de vias de fato cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar
InformativosSTJ657: A reconciliação entre a vítima da violência doméstica e o agressor não impede a reparação do dano moral na sentença condenatória
Lei Maria da PenhaLeis comentadasAspectos relevantes acerca da medida protetiva de urgência de matrícula na educação básica do dependente da vítima de violência doméstica e familiar à luz da Lei 11.340/06
Lei Maria da PenhaLeis comentadasLei 13.894/19: Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre assistência judiciária para divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável
Leis comentadasPorte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher – Leis 13.880/19 e 13.882/19
Leis comentadasLeis 13.880/19 e 13.882/19: Alteram a Lei Maria da Penha para dispor sobre apreensão de arma de fogo e garantia de matrícula escolar para dependentes da vítima
InformativosProcesso PenalSTJ655: Compete ao Juizado de Violência Doméstica a imposição de medida protetiva de manutenção de vínculo trabalhista
Leis comentadasLei 13.871/19: Impõe ao agressor a obrigação de ressarcir os custos de serviços de saúde e dispositivos de segurança nos casos de violência contra a mulher
