Equipe Meu Site Jurídico

Colunista

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Crimes de forma livre são aqueles que admitem qualquer meio de execução

A punição pelo excesso doloso ou culposo pode ocorrer em qualquer das justificantes

Segundo o CPP, o quebramento injustificado da fiança importará na perda de seu valor total e na imediata prisão do réu

O elemento subjetivo da extorsão é o dolo, dispensado o fim especial de agir

O crime de abandono de função é próprio e material

O excesso de exação é uma forma privilegiada do crime de concussão

Segundo o STJ, a majorante pelo emprego de arma de fogo no roubo exige a apreensão e a perícia

Resumo – Informativo 699 do STJ, de 07 de junho de 2021

É incompatível, no homicídio, o domínio de violenta emoção com o dolo eventual

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Inscrições Abertas até 22/01/2026: Juiz – TRF 2

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