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Certo ou errado? A distinção entre dolo eventual e culpa consciente reside na previsão do resultado Leia mais »
Certo ou errado? A existência manifesta de excludente da ilicitude é causa de rejeição da denúncia Leia mais »
Certo ou errado? A coação física irresistível configura hipótese jurídico-penal de atipicidade por ausência de conduta Leia mais »
Certo ou errado? A estrutura do delito no causal-naturalismo tem por característica a presença de elementos subjetivos no tipo Leia mais »
Certo ou errado? Quem pratica pesca em período de defeso comete crime ambiental cujo sujeito passivo é a ictiofauna Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, a falta grave não interrompe o prazo para o livramento condicional e não pode ser óbice à sua concessão Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, a testemunha faltosa pode ser punida com multa de até dez salários mínimos Leia mais »
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