Certo ou errado? O criminoso, na realidade, não viola a lei penal, mas sim a proposição implícita que prescreve o modelo de sua conduta Leia mais »
Certo ou errado? A competência pelo domicílio do réu é denominada ‘supletiva’ ou ‘subsidiária’ Leia mais »
Certo ou errado? O adquirente que deveria saber da origem criminosa do bem pratica a receptação na modalidade imprópria Leia mais »
Certo ou errado? Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma Leia mais »
Certo ou errado? No processo penal, a arguição de falsidade exige que o procurador tenha poderes especiais Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da intervenção mínima encontra expressão nas propostas funcionalistas Leia mais »
Certo ou errado? Na aplicação da lei penal no espaço o CP adota o princípio da territorialidade extremada Leia mais »
Certo ou errado? A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o CPP, mesmo após a reforma de 2008 pode haver novo interrogatório a todo tempo Leia mais »
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