Certo ou errado? A legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso praticado por quem estava inicialmente agindo sob a excludente da ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? No âmbito processual penal são considerados sinônimos os termos ‘intimação’ e ‘notificação’ Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a LEP, o trabalho executado como prestação de serviços à comunidade não é remunerado Leia mais »
Certo ou errado? Conforme o CP, a desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o princípio da subsidiariedade, na ausência ou impossibilidade de aplicação da norma penal principal mais grave aplica-se a norma subsidiária menos grave Leia mais »
Certo ou errado? Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra o patrimônio de município, sendo o agente punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido no estrangeiro Leia mais »
Certo ou errado? No crime de estelionato contra a previdência social, a devolução da vantagem indevida antes do recebimento da denúncia será no máximo considerada como arrependimento posterior Leia mais »
Certo ou errado? No que concerne ao crime de dano, a motivação da conduta é irrelevante para o fim de classificação típica Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos Leia mais »
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