Certo ou errado? Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais e nas contravenções penais Leia mais »
Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de estelionato que, consternado pelo prejuízo que causaria, não deposita em seu favor o cheque que ardilosamente obteve da vítima Leia mais »
Certo ou errado? A utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado pode configurar o crime de estelionato Leia mais »
Homofobia – racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF Leia mais »
Certo ou errado? Se a natureza e a quantidade da droga repercutirem na pena-base, não poderão ser utilizadas para definir o regime inicial de cumprimento dessa pena Leia mais »
Certo ou errado? A doutrina e a jurisprudência atuais são unânimes ao afirmar que há desacato quando um superior ofende verbalmente, em razão da função, um subordinado Leia mais »
Certo ou errado? O favorecimento de prostituição pode atingir criança, adolescente ou vulnerável, e por ele respondem o cliente, o explorador e o proprietário do local em que ocorre o ato Leia mais »
Certo ou errado? O abandono intelectual ocorre quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho nos ensinos fundamental ou médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar Leia mais »
Certo ou errado? O denominado “estelionato sexual” se subsume ao tipo do estupro de vulnerável, pois anula a capacidade para consentir Leia mais »
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