Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA autorização para trabalho externo do condenado será revogada se praticada qualquer infração penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO indivíduo primário condenado por tráfico privilegiado pode progredir de regime após o cumprimento de 16% da pena
InformativosSTJ709: Se a sentença condenatória por crime contra a Administração Pública não incluiu a obrigação de reparar o dano, essa condição não pode ser usada para impedir a progressão de regime
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasAo condenado em regime fechado é assegurado o direito de cela individual contendo dormitório, lavatório e aparelho sanitário
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasCompete ao juízo de execuções penais interditar, no todo ou em parte, o estabelecimento penal que esteja funcionando em condições inadequadas
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA falta grave na execução da pena permite a sanção de isolamento celular por decisão motivada do diretor do estabelecimento
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deve ser homologada pelo juiz da execução penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO livramento condicional só pode ser deferido ao reincidente condenado por roubo simples após o cumprimento de dois terços da pena
InformativosSTJTerceira Seção699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a Lei de Execução Penal, são vedadas as sanções coletivas
