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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Segundo o STJ, a falta grave não interrompe o prazo para o livramento condicional e não pode ser óbice à sua concessão
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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Não é possível, durante a execução, alterar a forma de cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade
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Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Podem obter autorização para saída temporária os condenados que cumprem pena em regime semiaberto
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Nos casos de violência doméstica contra a mulher, pode o juiz da execução penal determinar o comparecimento do condenado a programas de reeducação
