Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA sanção disciplinar aplicada pela autoridade administrativa deve ser homologada pelo juiz da execução penal
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO livramento condicional só pode ser deferido ao reincidente condenado por roubo simples após o cumprimento de dois terços da pena
InformativosSTJTerceira Seção699: Progressão de regime após o cumprimento de 60% da pena pressupõe reincidência específica em crime hediondo ou equiparado
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo a Lei de Execução Penal, são vedadas as sanções coletivas
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA prática de falta grave durante a execução da pena tem como consequências a perda de 1/3 dos dias remidos e a vedação ao indulto
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasPara o reconhecimento da falta disciplinar na execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo, ainda que o condenado tenha sido ouvido em audiência judicial
InformativosSTJ694: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena cumprida
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasDe acordo com a LEP, o juiz pode impor o monitoramento eletrônico na saída temporária e na prisão domiciliar
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO reconhecimento de falta grave decorrente da prática de fato definido como crime doloso independe do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
