670: O descumprimento das condições impostas para o livramento condicional não pode ser invocado para impedir a concessão do indulto Leia mais »
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave Leia mais »
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena, apenas para indulto Leia mais »
É inadmissível, para a concessão do livramento condicional, a prévia realização de exame criminológico Leia mais »
STJ: Aprovado no ENEM não precisa comprovar frequência escolar para obter remição da pena Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGE/GO Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – PGE/GO – Procurador Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/AL – Técnico – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGE/GO Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos PGM/Londrina – Procurador – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – PGE/GO – Procurador Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos TJ/AL – Técnico – Último dia de Inscrição Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #008 – Murilo Avelino – Consensualidade e Poder Público. Leia mais
Artigos,Direito Penal Artigos /5 A Busca e Apreensão Domiciliar Adesiva (Adesividade) ou Itinerante no Combate e Repressão à Criminalidade Organizada Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal O beijo lascivo forçado nos Sistemas Penais brasileiro e espanhol Leia mais
Artigos Artigos,Direito Digital, LGPD e Novas tecnológias Os impactos da IA no dever de fundamentação da decisão judicial Leia mais