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Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

O CPP é expresso a respeito da proibição da prisão preventiva decretada como antecipação da pena

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018 de fevereiro de 2021
ArtigosJurisprudênciaProcesso PenalSTJ

Teses do STJ sobre a prisão preventiva (1ª parte)

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019 de setembro de 2019
InformativosProcesso PenalSTJ

647: Execução da pena e prisão domiciliar para condenadas

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128 de maio de 2019
JurisprudênciaSTJ

STJ: Situações excepcionais justificam prisão preventiva da mulher gestante ou que for mãe

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022 de fevereiro de 2019
Direito PenalLeis comentadasProcesso Penal

Breves comentários às Leis 13.769/18 (prisão domiciliar), 13.771/18 (feminicídio) e 13.772/18 (registro não autorizado de nudez ou ato sexual)

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020 de dezembro de 2018
ArtigosProcesso Penal

A conversão ex officio da prisão em flagrante em preventiva

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219 de julho de 2017
JurisprudênciaSTJ

STJ: Não se reconhece direito a fuga ao réu que contesta ordem de prisão

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222 de maio de 2017
JurisprudênciaSTJ

A decretação de prisão preventiva em audiência deve ser precedida da oitiva da defesa

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112 de maio de 2017
ArtigosProcesso Penal

STF: Descumprimento de colaboração premiada não é motivo para prisão preventiva

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226 de abril de 2017

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