ERRADO
Aos autores dos crimes mencionados, cuja pena máxima é de três anos, não se admite a transação penal, cabível quando a pena máxima cominada não ultrapassa dois anos. Note-se que a redação original do art. 291 do Código de Trânsito admitia expressamente o benefício a estes crimes, mas, com a edição da Lei 11.705/08, que surgiu num movimento para reprimir com maior rigor tais condutas, a transação penal foi obstada.
Nada impede, contudo, a suspensão condicional do processo, que, segundo art. 89 da Lei 9.099/95, é cabível quando a pena mínima não ultrapassa um ano. Tanto a embriaguez quanto a participação em competição (em sua forma simples) têm pena mínima de seis meses.
