A comprovação da lesividade da conduta é indispensável para a caracterização típica do crime de disparo de arma de fogo Leia mais »
Aplica-se a lei brasileira ao crime de homicídio cometido no exterior contra o presidente do Brasil. Trata-se extraterritorialidade incondicionada baseada no princípio da representação Leia mais »
Denomina-se “desmaterialização de bens jurídicos” o fenômeno no qual determinados comportamentos, inicialmente típicos, deixam de interessar ao Direito Penal Leia mais »
O fundamento político do princípio da reserva legal revela a aceitação pelo povo, representado pelo Congresso Nacional, da opção legislativa no âmbito criminal Leia mais »
A pena restritiva de prestação pecuniária segue o mesmo regime jurídico de execução da pena de multa Leia mais »
Na individualização legislativa, a quantidade da pena volta-se tão somente para a importância do bem juridicamente ofendido Leia mais »
Artigos,Direito Empresarial Artigos /5 DAOs: a empresa sem sede, sem diretoria e sem papel, já em funcionamento. O Direito Societário está pronto? Leia mais
Artigos Artigos,Direito Empresarial DAOs: a empresa sem sede, sem diretoria e sem papel, já em funcionamento. O Direito Societário está pronto? Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos Banca Definida: FCC – PGM TO (Palmas) – Procurador do Município Leia mais
