Pode ser reduzida até a metade a pena de membro de organização criminosa que realizar colaboração premiada após a prolação da sentença Leia mais »
“A”, mediante violência e ameaça exercida com arma de fogo, exige que “B” preencha e assine um cheque, em seguida sacado no banco. Nessa situação, “A” pratica roubo majorado Leia mais »
No crime de furto mediante fraude, a vítima ludibriada entrega voluntariamente o bem ao agente Leia mais »
Pratica crime contra a honra, e não desacato, quem envia mensagem a um servidor público afirmando que ele é “ladrão do dinheiro público” Leia mais »
As medidas socioeducativas não são passíveis de prescrição penal, pois o menor não pratica crime Leia mais »
O Código de Processo Penal é expresso no sentido de que as decisões do júri são tomadas por maioria de votos Leia mais »
É possível, no caso de concurso material de crimes, a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos Leia mais »
A pesquisa de recursos minerais sem a licença ambiental e o descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental por aquele que tiver o dever contratual de fazê-lo são hipóteses típicas de crimes ambientais Leia mais »
Organização criminosa é crime comum, mas tem a pena majorada se há concurso de funcionário público e a organização se vale dessa condição para a prática de infrações penais Leia mais »
