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Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de resistência que, antes do recebimento da denúncia, desculpa-se com a vítima Leia mais »
É possível que se configure o assédio sexual entre professor e aluno ou religioso e fiel? Leia mais »
Certo ou errado? Por ser crime acessório, a associação para o tráfico de drogas não pode existir sem a prova da materialidade do crime principal Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a atual jurisprudência do STJ, a atenuante da menoridade prepondera sobre a agravante da reincidência Leia mais »
Certo ou errado? Para a condenação pelo crime de tráfico de drogas é absolutamente necessário o laudo pericial definitivo Leia mais »
Certo ou errado? Incorreria apenas em infração administrativa o funcionário da Casa da Moeda que autorizasse a emissão de papel-moeda em quantidade superior à permitida por lei Leia mais »
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