ArtigosDireito PenalPenas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNão ter carteira de habilitação e utilizar veículo com placas adulteradas são circunstâncias agravantes em todos os crimes de trânsito
Direito PenalInformativosSTJ668: A majorante do art. 302, § 1°, II, do CTB não exige que o veículo esteja trafegando na calçada, sendo suficiente que o fato ocorra nesse local
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasConstitui crime de trânsito a conduta de trafegar em velocidade superior à permitida nas proximidades de escolas, independentemente da geração de perigo de dano
JurisprudênciaSTFSTF: É constitucional a suspensão da habilitação do motorista profissional condenado por homicídio culposo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente exerce o transporte coletivo de passageiros, ainda que não esteja em serviço
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Entre as penalidades elencadas no Código de Trânsito é possível encontrar a multa reparatória
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito
ArtigosDireito de TrânsitoVeículos que circulam sem o devido pagamento do IPVA podem ser apreendidos pela Polícia?
