Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada se praticado na calçada, desde que o veículo esteja trafegando sobre ela
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasA contravenção penal de falta de habilitação para dirigir veículo ainda se encontra em vigor para determinadas situações, e sua caracterização exige a prova do perigo de dano
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ possível, nos crimes de trânsito (Lei 9.503/1997), a suspensão cautelar da permissão ou da habilitação para dirigir veículo automotor, ou a proibição de sua obtenção
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ circunstância que agrava a pena do crime de trânsito o fato de o condutor tê-lo cometido após atingir a contagem de vinte pontos em sua CNH
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasSegundo disposição expressa do CTB, o crime de embriaguez ao volante pode ser comprovado por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasÉ compatível com a Constituição o tipo penal que incrimina o ato de afastar-se o condutor do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade que lhe possa ser atribuída
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasO fato de o agente descumprir decisão administrativa que determina a suspensão para dirigir veículo automotor não caracteriza, segundo o STJ, o crime do art. 307 do CTB
ArtigosDireito PenalPenas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e RespostasNão ter carteira de habilitação e utilizar veículo com placas adulteradas são circunstâncias agravantes em todos os crimes de trânsito
Direito PenalInformativosSTJ668: A majorante do art. 302, § 1°, II, do CTB não exige que o veículo esteja trafegando na calçada, sendo suficiente que o fato ocorra nesse local
