JurisprudênciaSTFSTF: É constitucional a suspensão da habilitação do motorista profissional condenado por homicídio culposo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? No homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente exerce o transporte coletivo de passageiros, ainda que não esteja em serviço
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Entre as penalidades elencadas no Código de Trânsito é possível encontrar a multa reparatória
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito
ArtigosDireito de TrânsitoVeículos que circulam sem o devido pagamento do IPVA podem ser apreendidos pela Polícia?
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? Na lesão corporal culposa com motorista embriagado é dispensável a representação e são obstadas a transação penal e a suspensão condicional do processo
Material de aulaPerguntas e RespostasCerto ou errado? O crime relativo à participação em competição ilegal em via pública é de perigo abstrato
