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ArtigosDireito Penal

Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB

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016 de fevereiro de 2021
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Não ter carteira de habilitação e utilizar veículo com placas adulteradas são circunstâncias agravantes em todos os crimes de trânsito

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010 de julho de 2020
Direito PenalInformativosSTJ

668: A majorante do art. 302, § 1°, II, do CTB não exige que o veículo esteja trafegando na calçada, sendo suficiente que o fato ocorra nesse local

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02 de maio de 2020
Certo ou errado?Material de aulaPerguntas e Respostas

Constitui crime de trânsito a conduta de trafegar em velocidade superior à permitida nas proximidades de escolas, independentemente da geração de perigo de dano

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028 de abril de 2020
JurisprudênciaSTF

STF: É constitucional a suspensão da habilitação do motorista profissional condenado por homicídio culposo

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013 de fevereiro de 2020
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? No homicídio culposo na direção de veículo automotor, a pena é aumentada se o agente exerce o transporte coletivo de passageiros, ainda que não esteja em serviço

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01 de dezembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Entre as penalidades elencadas no Código de Trânsito é possível encontrar a multa reparatória

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026 de novembro de 2019
Material de aulaPerguntas e Respostas

Certo ou errado? Ao motorista profissional não se impõe a suspensão da carteira de habilitação em razão do cometimento de delito de trânsito

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016 de novembro de 2019
ArtigosDireito de Trânsito

Veículos que circulam sem o devido pagamento do IPVA podem ser apreendidos pela Polícia?

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371 de novembro de 2019
ArtigosDireito de Trânsito

O estacionamento de viaturas policiais sobre os passeios e as calçadas

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214 de outubro de 2019
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