Para a teoria psicológica da culpabilidade, aplicada no âmbito do finalismo, o dolo é natural e acompanhado da imputabilidade e da potencial consciência da ilicitude Leia mais »
Embora, como regra, a emoção e a paixão não excluam a imputabilidade, é possível, no caso da paixão, que o agente seja isento de pena Leia mais »
Da conduta dolosa ou culposa podem advir dois resultados: naturalístico e normativo, ambos indispensáveis para a caracterização de qualquer infração penal Leia mais »
A teoria da equivalência dos antecedentes tem a característica do regresso ao infinito, acarretando, em última análise, a responsabilidade penal objetiva Leia mais »
No Brasil, embora não haja disposição expressa no Código Penal a respeito da finalidade da pena, a maioria considera que seja basicamente reeducativa Leia mais »
É orientação pacífica que o crime de ordenar a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem que tenham sido criados por lei se consuma com a prática de uma das condutas típicas Leia mais »
Artigos,Direito à Educação e Justiça,Interesses Difusos e Coletivos Artigos /5 A escola em território alheio: plataformização, soberania digital e os fins do direito à educação Leia mais
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